A transparência que falta(va) em Portugal

A “Base: contratos públicos online” (www.base.gov.pt) é uma página oficial onde é possível encontrar informação relativa à formação e execução dos contratos sujeitos ao Código dos Contratos Públicos. Uma das possibilidades mais interessantes é a consulta dos dados  relativos aos ajustes directos, tal como previstos no artigo 127.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). A intenção, louvável, é promover a transparência na Administração Pública. No entanto, a implementação é, no mínimo, pobre.

Infelizmente, a referida página não permite uma consulta por palavras-chave, os interessados são confrontados com uma lista enorme de dados que só podem ser consultadas sequencialmente. Como resulta óbvio, dificultar o processo de pesquisa e consulta não é a melhor forma de promover a transparência. Felizmente que existe a ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre – ansol.org/) e, agora, o Transparência na AP (transparencia-pt.org), um serviço construído com Software Livre que permite pesquisar na mencionada base de dados. Um excelente exemplo de Software Livre ao serviço da cidadania e da transparência.

Agora, é relativamente fácil encontrar informações curiosas como a aquisição de 14 módulos de 3 cadeiras em viga e 10 módulos de 2 cadeiras em viga, pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, por 375.600,00 €, em Dezembro de 2008, ou a aquisição de 1 armário persiana, 2 mesas de computador e 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas, pela mesma entidade, por 97.560,00 €, em Novembro de 2008. Para experimentar o Transparência e armado de uma enorme curiosidade, resolvi ir pesquisar informações sobre aquisição de software através de ajuste directo. Partilho aqui algumas situações encontradas que suscitaram dúvidas, incompreensão, tristeza, raiva…

 

83 21-08-08 Direcção-Geral doConsumidor Normática -Serviços de Informática e Organização, S.A. Aquisição daaplicação Adobe CS3 1.507,98 €
264 03-09-08 Direcção-Geral das AutarquiasLocais – DGAL CPCis – Companhia Portuguesa deComputadores Informática e Sistemas, S.A. Fornecimento de software Microsoft 15.320,00 €
1655 05-09-08 VRSA – Sociedade de Gestão Urbana,E. M., S. A. Visualforma – Formação eProgramação em Novas Tecnologias, Lda Aquisição de Software MicrosoftOffice Profissional 2007 PT 1.205,90 €
698 17-09-08 Secretaria-Geral do Ministério daEconomia e da Inovação PARAREDE 501 Licenças de Software da TrendMicro 12.307,30 €
2518 25-09-08 Faculdade de Ciências e Tecnologiada Universidade de Coimbra DATINFOR – INFORMÁTICA, SERVIÇOS EESTUDOS, S.A. Licenciamento de software MicrosoftCampus Agreement 55.229,40 €
1251 25-09-08 Instituto Nacional para aReabilitação, I.P. Prológica – Sistemas Informáticos,S.A. Aquisição de licenças de software:10 MS Project 10 MS Visio 10.067,40 €
3897 29-10-08 Instituto Superior de Engenharia doPorto Prológica – Sistemas Informáticos,S. A. Software Microsoft Campus Agreemente respectivos Media kits 26.386,60 €
4800 03-11-08 Município do Seixal Informática El Corte Inglês, S.A. Licenciamento e actualização dasversões de Software Adobe Acrobat e Adobe Photoshop Elements 15.630,20 €
5091 04-11-08 Ministério da Defesa Nacional(Secretaria-Geral) Basedois InformáticaTelecomunicações,Ldª. Aquisição de Spftware AdobeCreative Suite e CordelDraw 10.960,00 €
4413 04-11-08 Escola Superior de Tecnologia eGestão de Felgueiras Datinfor, Informática, Serviços eEstudos, SA Fornecimento de software MicrosoftCampus Agreement. 14.316,00 €
5534 06-11-08 Instituto Superior de Contabilidadee Administração do Porto Datinfor – Informática, Serviços eEstudos, S.A. Licenciamento do Software Microsoft 16.416,50 €
18437 24-11-08 Agência para a ModernizaçãoAdministrativa, IP Prológica – Sistemas Informáticos SA Renovação do Licenciamento desoftware Microsoft 143.601,00 €
8500 26-11-08 Município do Barreiro Pamafe, Informática, Lda Aquisição de serviços pararenovação do contrato de software trend micro. 9.197,58 €
8619 26-11-08 Ministério da Defesa Nacional -Marinha – Comando Naval BASEDOIS, Informática eTelecomunicações, Lda. Aquisição de computadores,monitores e Software (MS office 2007) 8.072,00 €
10193 03-12-08 Comando Geral – Guarda NacionalRepublicana Datinfor, S.A. Contrato de manutenção de software,anuidade de 2008. 16.245,00 €
9492 04-12-08 IMC – Instituto dos Museus e daConservação, I.P. Euro Carisma, S.A. Aquisição de “software” antivírus(Licenciamento) 40.180,00 €
9630 05-12-08 Direcção Regional de Educação doCentro Basedois – Informática eTelecomunicações, Lda Fornecimento de Licenciamento de“Software Microsoft conforme acordo ME/MSFT – Partners in Learning”para todas as Escolas da Área Geográfica desta Direcção Regional deEducação do Centro. 171.029,00 €
10876 09-12-08 Universidade do Algarve – SAP Datinfor – Informática, Serviços eEstudos, Lda Aquisição de Licenciamento parasoftware de “Microsoft Campus Agreement” 68.614,90 €
10006 10-12-08 Instituto Politécnico do Porto Datinfor – Informática, Serviços eEstudos, S.A. Licenciamento (utilização durante 1ano) de Software Microsoft 16.025,70 €
11255 12-12-08 INSTITUTO DA AGUA,I.P. EL CORTE INGLÊS INFORMATICA AQUISIÇÃO SOFTWARE MICROSOFT P/SNITURH 127.191,00 €
11489 12-12-08 Direcção Geral de Agricultura eDesenvolvimento Rural PROLOGICA Sistemas Informáticos S.A. Aquisição de 14 computadores,licenças de software de produtividade, 1 digitalizadora e 3 discosexternos 13.552,50 €
12454 18-12-08 Direcção-Geral da Política deJustiça CPC – Informática de Sistemas Aquisição de software 16.385,00 €
12494 18-12-08 Direcção-Geral de Informática eApoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Prológica – Sistemas Informáticos,SA Aquisição de Licenças do softwareAdobe Captivate, Adobe Design Standard e Corel Draw 9.877,02 €
14821 29-12-08 DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL ATM Aquisição de software 9.831,41 €
15236 30-12-08 Instituto Politécnico do Porto Avira GmbH Licenciamento de Software Antivírus 10.000,00 €
16206 05-01-09 Direcção-Geral das AutarquiasLocais – DGAL Tecnidata SI – Serviços eEquipamentos de Informática, S.A. Fornecimento de package de softwaredo tipo CMS (Content Management Systems) 41.666,70 €
16578 06-01-09 Secretaria-Geral do Ministério dasObras Públicas, Transportes e Comunicações MSFT, SOFTWARE PARAMICROCOMPUTADORES, Lda. AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SUPORTE PREMIER DA MICROSOFT PARA A SECRETARIA-GERAL DO MOPTC 45.600,00 €
18344 13-01-09 Instituto Nacional para aReabilitação, I.P. Prológica – Sistemas Informáticos,SA. Aquisição de serviços de umSoftware Adobe Acrobat e de 10 licenças 2.244,00 €

 

Choca-me a facilidade com que se justifica a despesa de milhares de euros com um vago “Aquisição de software” ou “renovação de licenças”. Não sabemos que software é nem a sua real utilidade ou necessidade. Em todo o caso, tenho sérias dúvidas sobre TODOS os casos onde são gastos milhares de euros para os computadores terem o MS Vista e/ou o Office 2007 instalados. Acredito que na maior parte dos casos, esses milhões de euros (chega facilmente a esse valor…) gastos pela Administração Pública poderiam ser poupados ou investidos em projectos estratégicos de desenvolvimento de software próprio. Quanto custaria criar uma empresa ou departamento para criar um Sistema Operativo portuguêspara a Administração Pública? Irreal? Vejam aqui ao lado, o exemplo da Extremadura, para citar apenas o exemplo geograficamente mais próximo.

 

Última Nota:

Na ficha técnica do portal “base”, a concepção e desenvolvimento é atribuída à Microsoft e à Brandia Central. Não consegui descobrir quanto custou ao erário público este serviço mas sou testemunha da sua pobre qualidade. Segundo a página do Transparência, o custo total deste serviço foi de 18€ e 7h55 min, foi todo desenvolvido com recurso a Software Livre. Acreditem que sem a página do Transparência, a utilidade do “base” era, no mínimo, duvidosa. No entanto, façam o teste, utilizem os dois serviços e retirem as vossas conclusões.

Agora, o “base” é útil e pode, finalmente, tentar cumprir a intenção com que foi criado. Para mim, resultam mais valiosos os 18 euros do Transparência do que o valor (e não terá sido pouco…) pago para criarem o “base”.

Há umas semanas atrás, tive o prazer de ler uma entrevista ao Richard M Stallman, da Free Software Foundation (www.fsf.org/), na revista Linux Format (www.linuxformat.co.uk/). Na entrevista, RMS, também conhecido pelas suas frases fortes e pela convicção com que defende as suas ideias, afirma:

“If you value freedom enough to make a small sacrifice for it, you can reject proprietary software and insist on free software. (Nowadays a large sacrifice, such as writing an operating system, is generally not required because we have done it already.) But if you won’t accept an inconvenience to save your freedom, you’re headed for the gutter.”

Tradução livre (peço desculpa por alguma incorrecção mas acho que respeito o espírito ou ideia essencial): Se a liberdade for algo suficiente importante para si para poder fazer um pequeno sacrifício, pode rejeitar o software proprietário e insistir no Software Livre. (Actualmente, um grande sacrifício, tal como escrever um sistema operativo, não é geralmente necessário porque isso já nós fizemos). Mas se não aceitar uma inconveniência ou transtorno para salvar a sua liberdade, então está a caminhar na direcção da sarjeta.”

Utilizar Software Livre, em casa ou no trabalho, não é só uma questão de preço, é, sobretudo, uma questão ética e de princípio, é uma declaração sobre o mundo e sociedade onde quer viver.

É preciso dizer mesmo mais? Comecem hoje e agora a utilizar Software Livre!